Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Núcleo de Relacionamento com Conselhos e Tribunais Superiores quanto às demandas recebidas através do PJE CNJ e por e-mail/ofício, do CNJ, CJF e Tribunais Superiores
Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 183, p. 2-3. Data de disponibilização: 27 set. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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