Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e estabelece outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 210, p. 1-2. Data da publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 (Lei 11.419/2016)
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