Autoriza a redistribuição por reciprocidade dos servidores removidos pelos concursos nacionais de remoção, listados no anexo desta Portaria

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 72-73, 16 dez. 2022 14/1
Assuntos:
Redistribuição
Reciprocidade
Servidor Público
Remoção
Concurso Nacional de Remoção
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Tribunal Regional Federal (TRF)
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Resolução CNJ n. 146, de 6 de março de 2012].
Brasil. [Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014]
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