Revoga o Ato 197/2023, que regulamentou o Programa de Residência Judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias sob sua jurisdição, e estabelece nova regulamentação para o Programa, na modalidade Estágio
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 130, p. 1-8. Data de disponibilização: 12 jul. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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