Institui Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Saneamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0)
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 111, p. 1. Data de disponibilização: 15 jun. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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