Resumo: Altera as Portarias CJF n. 196, de 27 de março de 2023, e n. 432, de 27 de junho de 2023, que dispõem sobre a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Conselho da Justiça Federal, e a designação de seus integrantes