Resolução Pleno n. 13, de 17 de novembro de 2020
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (17/1)
Alterar a redação do capute do§ 1º do art. 5º da Resolução Pleno nº 16/2021
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 213, p. 8. Data de disponibilização: 10 nov. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
10/1
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|