Ato da Presidência n. 966, de 13 de dezembro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (13/1)
Altera o art. 1º do Ato nº 223/2021, com redação dada pelo art. 1º do Ato 966/2023.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 73, p. 1-2. Data de disponibilização: 17 abr. 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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