Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, disciplinando o uso do Cartão de Pagamento do Poder Judiciário - CPPJ

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 29/0
Assuntos:
Concessão
Suprimento de fundos
Prestação de contas
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Justiça Federal
Ordenador de Despesas
Empenho
Cartão de Pagamento do Poder Judiciário (CPPJ)
Ordem bancária
Nota de empenho
Passagem aérea
Material de consumo
Brasil. [Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964].
Brasil. [Decreto Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967].
Brasil. [Decreto n. 93.872, de 23 de dezembro de 1986].
Brasil. [Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005].
Brasil. [Portaria Nomativa MF n. 1.344, de 31 de outubro de 2023].
Brasil. [Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021].
Serviço de engenharia
Tribunal Regional Federal (TRF)
Seção Judiciária
Subseção Judiciária
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