Portaria Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais n. 515, de 29 de outubro de 2020
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (29/1)
Acrescenta o inciso X ao art. 4º da Resolução CJF n. 847, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023, para contemplar como relevantes as atividades desenvolvidas pelas magistradas e pelos magistrados que atuam na Turma Nacional de Uniformização dos Juiza...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 517, 30 abr. 2024
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