Portaria da Presidência n. 444, de 15 de dezembro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/1)
Consolida as indicações dos membros do Comitê Regional de Política Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, na forma do IV, do art. 1 º da Resolução Pleno nº 21, de 21 de setembro de 2023
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 79, p. 1-2. Data de disponibilização: 25 abr. 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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