Portaria Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais n. 292, de 16 de maio de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (16/0)
Dispõe sobre os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU no período de 8 a 17 de maio de 2024
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
07/0
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