Altera a Resolução CJF n. 51, de 31 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2009, que dispõe sobre a convocação de Juízas federais e Juízes Federais para o exercício da jurisdição no segundo grau ou para auxílio aos seus serviços, para adequá-la às normas previstas pe...

ver mais

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 27/0
Assuntos:
Juiz Federal
Juiz Federal Substituto
Convocação
Jurisdição
Exercício
Segundo grau
Auxílio
Substituição
Férias
Afastamento
Brasil. [Resolução CNJ n. 502, de 29 de maio de 2023].
Brasil. [Resolução CNJ n. 72, de 31 de março de 2009].
Brasil. [Resolução CNJ n. 293, de 27 de agosto de 2019].
Brasil. [Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979].
Obter o texto integral:



Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_892-2024.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_892-2024_publ_DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_892-2024_publ_BInCJF.pdf
https://sei.cjf.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=618104&id_orgao_publicacao=0

Documentos relacionados