Indica titular e suplente para atuação como ponto focal na forma do artigo 17 da Portaria Conjunta CNJ/CJF/AGU/PGFN/TRFs n. 7/2023.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 68, p. 1, Data de disponibilização: 10 abr. 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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