Altera a Resolução n° 16/2021 e a Resolução nº 30/2021.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 34, p. 5-6, Data de disponibilização: 17 fev. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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