Regulamenta o programa ¿Transformação¿ e institui diretrizes para inclusão social e reserva de vagas para mulheres em condição de vulnerabilidade em contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Conselho da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Publicação Eletrônica SEI! - CJF 09/0
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