Dispõe sobre a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Subseções Judiciárias definidas como de difícil provimento no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau, na forma da Resolução CNJ n. 557, de 30 de abril de 2024
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
20/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Dispõe sobre a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Subseções Judiciárias definidas como de difícil provimento no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau, na forma da Resolução CNJ n. 557, de 30 de abril de 2024 |
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Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Subseções Judiciárias Difícil provimento Regulamentação Justiça Federal Subseção Judiciária Unidade jurisdicional Qualificação Homologação Secretaria de Estratégia e Governança Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Licença compensatória Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Brasil. [Resolução CNJ n. 557, de 30 de abril de 2024]. Brasil. [Constituição Federal (1988)] Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]. |
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Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Subseções Judiciárias Difícil provimento Regulamentação Justiça Federal Subseção Judiciária Unidade jurisdicional Qualificação Homologação Secretaria de Estratégia e Governança Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Licença compensatória Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Brasil. [Resolução CNJ n. 557, de 30 de abril de 2024]. Brasil. [Constituição Federal (1988)] Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 953, de 20 de maio de 2025 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 953, de 20 de maio de 2025 |
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