Altera a Resolução Pleno nº 13, de 19 de março de 2025, para incluir representantes da sociedade civil na composição do GMF-5R

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 129, p. 1, Data de disponibilização: 14 jul. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 14/0
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description Altera a Resolução Pleno nº 13, de 19 de março de 2025, para incluir representantes da sociedade civil na composição do GMF-5R
topic Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)
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Representante
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução Pleno n. 17, de 14 de julho de 2025
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