Recomenda a estruturação adequada das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, considerando a Nota Técnica CNSF nº 2/2024, bem como orienta a adoção de procedimento uniformizado a respeito dos pedidos de atuação das Comissões Regionais Federais formulados por partes ou terceiros interessados em c...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União
08/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário Oficial da União |
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Recomenda a estruturação adequada das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, considerando a Nota Técnica CNSF nº 2/2024, bem como orienta a adoção de procedimento uniformizado a respeito dos pedidos de atuação das Comissões Regionais Federais formulados por partes ou terceiros interessados em conflitos judicializados e também por interessados em conflitos não judicializados |
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Estruturação Comissões Regionais de Soluções Fundiárias Nota técnica Conflito judicializado Conflito não judicializado Corregedoria-Geral da Justiça Federal Justiça Federal de primeiro e segundo graus Supremo Tribunal Federal (STF) Tribunal de Justiça Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. [Resolução CNJ n. 510, de 26 de junho de 2023]. Criação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Comissão Nacional de Soluções Fundiárias Uniformização Procuradoria-Regional da União Procuradoria Regional Federal Advocacia-Geral da União (AGU) Defensoria Pública da União (DPU) Notificação Intimação Ministério Público Federal (MPF) |
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Estruturação Comissões Regionais de Soluções Fundiárias Nota técnica Conflito judicializado Conflito não judicializado Corregedoria-Geral da Justiça Federal Justiça Federal de primeiro e segundo graus Supremo Tribunal Federal (STF) Tribunal de Justiça Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. [Resolução CNJ n. 510, de 26 de junho de 2023]. Criação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Comissão Nacional de Soluções Fundiárias Uniformização Procuradoria-Regional da União Procuradoria Regional Federal Advocacia-Geral da União (AGU) Defensoria Pública da União (DPU) Notificação Intimação Ministério Público Federal (MPF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Recomendação n. 6, de 8 de agosto de 2025 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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CJF |
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Recomendação n. 6, de 8 de agosto de 2025 |
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