Recomenda a uniformização dos procedimentos relativos a casos de subtração internacional de crianças no âmbito da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia de 1980)
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Publicação Eletrônica SEI! - CJF,
16/0
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Publicação Eletrônica SEI! - CJF, |
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Recomenda a uniformização dos procedimentos relativos a casos de subtração internacional de crianças no âmbito da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia de 1980) |
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Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980) Criança Subtração internacional Procedimento Uniformização Tribunal Regional Federal (TRF) Retorno Ordem |
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Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980) Criança Subtração internacional Procedimento Uniformização Tribunal Regional Federal (TRF) Retorno Ordem Conselho da Justiça Federal (Brasil) Recomendação n. 8, de 16 de setembro de 2025 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Recomendação n. 8, de 16 de setembro de 2025 |
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