Inclui o art. 24-A na Resolução CJF n. 496, de 13 de fevereiro de 2006

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 09/1
Assuntos:
Inclusão
Tribunal Regional Federal
Inspeção integrada
Ato normativo
Monitoramento
Metas Nacionais do Poder Judiciário
Ministério Público Federal (MPF)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Defensoria Pública da União (DPU)
Corregedoria Regional
Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008].
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966].
Brasil. [Resolução CNJ n. 325, de 29 de junho de 2020].
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