Dispõe sobre a organização, padronização e gestão das atividades administrativas no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região(GMF/TRF5) e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 25, p. 7-9, Data de disponibilização: 05 fev. 2026. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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| Resumo: |
Dispõe sobre a organização, padronização e gestão das atividades administrativas no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região(GMF/TRF5) e dá outras providências. |
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