Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 153, 24 fev. 2026 23/0
Assuntos:
Crédito adicional
Crédito suplementar
Abertura
Orçamento fiscal
União
Justiça Federal
Brasil. [Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025].
Brasil. [Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026].
Brasil. [Portaria SOF/MPO n. 28, de 4 de fevereiro de 2026].
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Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR_089-2026.pdf
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR_089-2026_anexo_republ.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR_089-2026_publ_DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR_089-2026_publ_DOU_republ.pdf

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