Portaria Ministro Presidente n. 229, de 5 de maio de 2026
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (05/0)
Designa juíza federal e juiz federal, como membros efetivos, e juiz federal, como membro suplente, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União, Seção 2, p. 70, 6 maio 2026
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