Dispõe sobre diretrizes para assegurar mais resolutividade na tramitação das ações coletivas, com ênfase nas ações de direitos individuais homogêneos, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União
01/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_550175 |
|---|---|
| recordtype |
cjf |
| publisher |
Diário Oficial da União |
| publishDate |
01/0 |
| url |
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec_002-2026.pdf https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec_002-2026_publ_DOU.pdf https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec_002-2026_publ.pdf |
| description |
Dispõe sobre diretrizes para assegurar mais resolutividade na tramitação das ações coletivas, com ênfase nas ações de direitos individuais homogêneos, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus |
| topic |
Diretriz Tramitação Ação coletiva Ação de direito individual homogêneo Justiça Federal de 1º e 2º graus Corregedoria-Geral da Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]. Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]. Brasil. [Recomendação CNJ n. 76, de 8 de setembro de 2020]. Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990]. Brasil. [Resolução CNJ n. 339, de 8 de setembro de 2020]. Magistrado Governança Prevenção Litígio Ministério Público Defensoria Pública Juizado Especial Federal (JEF) Núcleo de Ação Coletiva (NAC) Tribunal Regional Federal (TRF) Rede de compartilhamento de informação Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Advocacia-Geral da União (AGU) Cooperação Interinstitucional |
| spellingShingle |
Diretriz Tramitação Ação coletiva Ação de direito individual homogêneo Justiça Federal de 1º e 2º graus Corregedoria-Geral da Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]. Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]. Brasil. [Recomendação CNJ n. 76, de 8 de setembro de 2020]. Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990]. Brasil. [Resolução CNJ n. 339, de 8 de setembro de 2020]. Magistrado Governança Prevenção Litígio Ministério Público Defensoria Pública Juizado Especial Federal (JEF) Núcleo de Ação Coletiva (NAC) Tribunal Regional Federal (TRF) Rede de compartilhamento de informação Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Advocacia-Geral da União (AGU) Cooperação Interinstitucional Conselho da Justiça Federal (Brasil) Recomendação n. 2, de 1º de junho de 2026 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
| institution |
CJF |
| collection |
CJF |
| title |
Recomendação n. 2, de 1º de junho de 2026 |
| _version_ |
1871376474070581248 |
| score |
12,537949 |