Institui o Fórum Permanente de Soluções e Regularização Fundiária da Justiça Federal, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, dispõe sobre sua composição, seu funcionamento e o regime de suas comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho, e estabelece diretrizes para a atuação coorden...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF
10/0
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| Obter o texto integral: |
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| publisher |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF |
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Institui o Fórum Permanente de Soluções e Regularização Fundiária da Justiça Federal, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, dispõe sobre sua composição, seu funcionamento e o regime de suas comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho, e estabelece diretrizes para a atuação coordenada da Justiça Federal na prevenção e no tratamento adequado dos conflitos fundiários e na promoção da regularização fundiária |
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Institui Fórum Permanente de Soluções e Regularização Fundiária da Justiça Federal Corregedoria-Geral da Justiça Federal Composição Funcionamento Câmaras técnicas Regularização fundiária Conflitos fundiários Cooperação interinstitucional Desjudicialização Direito à moradia Patrimônio público Soluções consensuais Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Institui Fórum Permanente de Soluções e Regularização Fundiária da Justiça Federal Corregedoria-Geral da Justiça Federal Composição Funcionamento Câmaras técnicas Regularização fundiária Conflitos fundiários Cooperação interinstitucional Desjudicialização Direito à moradia Patrimônio público Soluções consensuais Conselho da Justiça Federal (CJF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Provimento Corregedoria-Geral n. 6, de 10 de setembro de 2026 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Provimento Corregedoria-Geral n. 6, de 10 de setembro de 2026 |
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