Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Conselho da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, n. 187, p. 169, 2 out. 2026 30/0
Assuntos:
Limitação financeira
Empenho
Movimentação financeira
Brasil. [Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021].
Brasil. [Resolução n. 317, de 24 de outubro de 2014].
Brasil. [Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026].
Obter o texto integral:

Internet

http://www.stj.jus.br/internet_docs/atosnormativos/CJF//PSG_649-2026_publ_DOU.pdf

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