PL 203/91 e apensos - Política Nacional de Resíduos : resumo
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.
| Autor principal: | Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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