Legislação sobre licenciamento ambiental : histórico, controvérsias e perspectivas

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Autor principal: Viana, Maurício Boratto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Licenciamento ambiental, legislação, Brasil
Licenciamento ambiental, projeto de lei, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-12342024-07-13T21:29:22Z Legislação sobre licenciamento ambiental : histórico, controvérsias e perspectivas Viana, Maurício Boratto Licenciamento ambiental, legislação, Brasil Licenciamento ambiental, projeto de lei, Brasil Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional. Examina as principais normas relativas ao licenciamento ambiental e temas correlatos, mostra as controvérsias e as perspectivas legislativas face às proposições específicas em tramitação na Câmara dos Deputados. 2009-08-20T17:32:40Z 2013-12-09T15:31:35Z 2009-08-20T17:32:40Z 2013-12-09T15:31:35Z 2005-02 artigo http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1234 pt_BR Estudo Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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