O repasse do FPM e os municípios do Estado de Santa Catarina

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

Autor principal: Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Fundo de Participação dos Municípios (Brasil) (FPM), legislação
Transferência de recursos, Santa Catarina
Receita tributária, Santa Catarina
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