Os novos critérios de distribuição da renda petrolífera propostos pelo substitutivo ao projeto de lei nº 1.618, de 2003

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Autor principal: Sousa, Francisco José Rocha de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
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