Critérios e procedimentos para preservação da objetividade no exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições legislativas
| Autor principal: | Santa Helena, Eber Zoehler |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-14522024-07-13T21:30:02Z Critérios e procedimentos para preservação da objetividade no exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições legislativas Santa Helena, Eber Zoehler Despesa pública, alteração, Brasil Receita pública, alteração, Brasil Proposição legislativa, controle, normas, Brasil Emenda parlamentar, criação, normas, Brasil Orçamento público, alteração, aspectos jurídicos, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil Processo legislativo, Brasil 2009-09-04T13:18:04Z 2013-12-09T15:30:21Z 2009-09-04T13:18:04Z 2013-12-09T15:30:21Z 2009-05 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1452 pt_BR Nota técnica ; n. 5/2009 Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
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