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  Publicado em: (2009)
• Regime geral dos servidores públicos e especial dos militares : imposição constitucional para adoção de regime próprio aos militares estaduais : inteligência dos artigos 40, 20, 42 e 142, 3º, inciso X, do texto supremo : parecer
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado em: (2008)
• Observância do art. 169, § 1º, da Constituição: exigência de prévia autorização e dotação orçamentária para proposição que aumente gastos com pessoal
  por: Sambosuke, Sérgio Tadao, et al.
  Publicado em: (2011)
• Synopsis da Legislação Brazileira : cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministerio da Guerra, compilada da legislação impressa, do expediente dos diversos ministerios e das ordens do dia do Exercito
  por: Brasil. [Leis etc.]
  Publicado em: (2012)
• Indice militar de todas as leis, alvaras, cartas regias, decretos, resoluções, e editaes promulgados desde o anno de 1752, ate o anno de 1816 com as curiosas declarações da maior parte das ordens, cartas regias, provisões expedidas, particularmente para o Brasil, desde o anno de 1616 em diante
  por: Barreto, Domingos Alvares Branco Muniz, m.1831
  Publicado em: (2015)
• Debates de gênero na Polícia Militar do Paraná: discussão da constitucionalidade do edital e o limite de vagas para mulheres = Gender debates in the Military Police of Paraná: discussion of the constitutionality of the bid notice and the limit of places for women
  por: Santos, Leônidas Vinício Borges dos, et al.
  Publicado em: (2022)
• Extrato de convênio (STJ n. 2/2018) entre o Superior Tribunal de Justiça, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o Governo do Distrito Federal
  por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Publicado em: (2018)
• Justiça militar: discurso e parecer apresentado no Instituto da Ordem dos Advogados Brazileiros sobre o Projecto 475 do Deputado Dunshee de Abranches.
  por: Pereira, Eugenio de Sá
  Publicado em: (2020)
• Projecto do Codigo de justiça militar para o Exercito brazileiro que ao ministro da guerra o Marechal Floriano Peixoto apresentam o Marechal Visconde de Beaurepaire Rohan, o General de brigada João Manoel de Lima e Silva, o auditor de guerra Agostinho de Carvalho Dias Lima e Carlos Augusto de Carvalho, membros da comissão nomeada para esse fim em 14 de janeiro de 1890, pelo então Ministro da guerra, dr. Benjamin Constant Botelho de Magalhães
  por: Brasil. Ministério do Exército. Comissão para organização do Código de justiça militar (1890)
  Publicado em: (2010)
• Recrutamento político para a Câmara dos Deputados : origem profissional policial, militar e religiosa dos deputados federais brasileiros (2010-2022)
  por: Oliveira, Gabriel de Almeida, et al.
  Publicado em: (2024)