Critérios para instalação de cartórios de registro de imóveis
Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.
| Autor principal: | Barbalho, Gilsomar Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-15852024-07-13T21:28:58Z Critérios para instalação de cartórios de registro de imóveis Barbalho, Gilsomar Silva Cartório, Brasil Registro de imóveis, Brasil Registro público, Brasil Direito notarial, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994] Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado. Aponta os critérios para instalação dos cartórios de registro de imóveis. Discorre sobre a prestação dos serviços notariais, da competência para prestá-lo e legislar sobre ele. 2009-09-22T21:56:25Z 2013-12-09T15:33:12Z 2009-09-22T21:56:25Z 2013-12-09T15:33:12Z 2006-04 artigo http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1585 pt_BR Estudo Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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