Tabagismo, livre arbítrio e dignidade da pessoa humana: parâmetros científicos e dogmáticos para (re)pensar a jurisprudência brasileira sobre o tema
por: Sampaio, Marília de Ávila e Silva
Publicado em: (2023)
Análise das possibilidades de aumento da tributação sobre fumo no Brasil
Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.
Na minha lista:
| Autor principal: | Silva, Adriano da Nóbrega |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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