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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-17032015-10-26T16:23:24Z Portador de deficiência visual [gravação de som] : guia legal Direitos e garantias individuais Pessoa portadora de deficiência visual, legislação, Brasil Cidadania Deficiência visual Contém o áudio MP3 da publicação Portador de deficiência visual : guia legal. Locução: José Carlos Andrade Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados. Síntetiza a legislação federal referente ou aplicável à pessoa portadora de deficiência visual, comentando as disposições civis e penais pertinentes. Seu objetivo é facilitar ao portador de deficiência visual o conhecimento dos seu direitos, requisito primeiro para assegurar-lhe o exercício pleno da cidadania. Apresenta dados sobre os portadores de deficiência visual no Brasil e no mundo, trata da legislação brasileira já disponível em braile e traz a listagem dos órgãos federais de apoio ao portador de deficiência visual. 2009-10-01T14:29:43Z 2013-12-09T15:52:35Z 2009-10-01T14:29:43Z 2013-12-09T15:52:35Z 2009 audio legislação 978-85-736-5623-7 (áudio) http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1703 pt_BR segunda edição application/zip audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg application/zip application/zip Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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