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  por: Silva, Antônio Álvares da
  Publicado em: (2014)
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  por: Brasil. [Leis etc.]
  Publicado em: (2014)
• Crimes eleitorais
  por: Carvalho, Murilo Alves de
  Publicado em: (2014)
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  por: Lyra, Augusto Tavares de, 1872-1958
  Publicado em: (2015)
• Codigo Brasiliense, ou, Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c., promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados
  por: Brasil. [Leis etc.]
  Publicado em: (2015)
• Alvará de Ley, por que V. Magestade he servido declarar, que os vassallos deste Reino, e da America, que casarem com indias della, não ficaõ com infamia alguma, antes se faraõ dignos da sua Real attençaõ, e faraõ preferidos nas terras, em que se estabelecerem, para os lugares, e occupações, que couberem na graduaçaõ de suas pessoas; e seus filhos, e descendentes seraõ habeis, e capazes de qualquer emprego, honra, ou dignidade, sem que necessitem de dispensa alguma, em razaõ destas alianças, em que se comprehendem as que já se achaõ feitas antes desta resoluçaõ; e que o mesmo se praticará com os portuguezes, que casarem com indios, e os seus filhos, e descendentes, como assima se declara : para V. Magestade ver
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2009)
• Consolidação das leis relativas ao juízo da provedoria : testamentos, successões (sic) e associações religiosas
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  Publicado em: (2015)
• Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 16
  por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
  Publicado em: (2016)
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  por: Gontijo, Vander
  Publicado em: (2009)
• Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1989
  por: Brasil, [leis etc.]
  Publicado em: (2014)