Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel

SYS-104607

Autor principal: Portugal. Ordenações Manuelinas
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade 2014
Assuntos:
Ordenações Manuelinas
Direito, legislação, Portugal
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-178412024-07-14T01:04:30Z Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel Portugal. Ordenações Manuelinas Ordenações Manuelinas Direito, legislação, Portugal SYS-104607 Compõem-se de leis e ordenações do Rei Dom Manuel que têm certa semelhança com o Código Afonsino, embora mais conciso e decretatório. A parte 1 apresenta a legislação antiga. As ‘Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel’, conhecidas como Manuelinas, foram promulgadas, pela primeira vez, em 1514. Posteriormente, o rei mandou que esta edição fosse destruída, sendo substituída pela segunda e definitiva edição de 1521. Esta edição diferencia-se da primeira pela inclusão de muitas outras leis e ordenações pelo número de títulos, pela substância da legislação, pela ordem e disposição das matérias e pelo prólogo. O trabalho de organização deveu-se ao Chanceler-Mor Rui de Grã e ao Desembargador Cristóvão Esteves, principalmente. Em seu plano geral, as novas ‘Ordenaçoens’, embora redigidas em estilo mais conciso e decretatório, seguem o ‘Código Afonsino’, seu predecessor. Divergem desse código apenas na omissão de certas disposições que, na época, já haviam caducado e na introdução de outras providências adotadas no decurso dos sessenta anos de intervalo entre as duas compilações. As ‘Ordenações Manuelinas’ são, essencialmente, uma atualização do código anterior, embora tenham sido mantidos os cinco livros e a mesma distribuição das matérias nos respectivos volumes 2014-06-03T21:43:59Z 2014-06-03T21:43:59Z 1797 livro http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/17841 pt_BR Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal 5 v. Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF image/png image/png image/png image/png image/png Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade
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