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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-18092015-01-06T02:00:30Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 058] Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Subtítulo fornecido pelo catalogador. Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. A Subcomissão dos Municípios e Regiões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem a preocupação em oferecer serviços públicos de qualidade e analisa novas emendas ao anteprojeto da Subcomissão. Luiz Alberto Rodrigues (PMDB-MG), Presidente da Subcomissão, diz que os municípios oferecerão serviços básicos aos cidadãos. Alexandre Puzyba (PMDB-SC) enfatiza o artigo 10º do relatório como o mais importante. O artigo assegura ao contribuinte entrar na justiça, caso o serviço do município não esteja sendo prestado. Populares afirmam que pagam muito imposto de renda e dão sugestões aos constituintes para diminuir a carga tributária. José Maria Eymael (PDC-SP), constituinte da Subcomissão de Tributos, propõe o Estatuto do Constituinte, onde todo imposto só poderá ser criado por meio de lei. A maioria dos membros da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças apoiam uma ampla reforma tributária. José Serra (PSDB-SP) afirma que o contribuinte terá sua vez. A bancada do PMDB adia a discussão sobre o mandato do presidente. Uns defendem o mandato de 5 anos, outros de 4 anos. A decisão ficará para a convenção do PMDB. 2009-10-07T22:40:03Z 2013-12-09T15:49:59Z 2009-10-07T22:40:03Z 2013-12-09T15:49:59Z 1987-05-20 vídeo http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1809 pt_BR 05:14 min. wmv Vídeo/wmv image/png Radiobrás |
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2009 |
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