Lei Maria da Penha
Atualizada até 23/01/2024.
| Principais autores: | Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)], Soares, Thiago Rosa (org.), Wajngarten, Deborah (org.) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2014
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-185192024-07-13T21:17:32Z Lei Maria da Penha Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Soares, Thiago Rosa (org.) Wajngarten, Deborah (org.) Violência contra a mulher, legislação, Brasil Violência doméstica, legislação, Brasil Atualizada até 23/01/2024. Disponíveis também os arquivos de outras edições. Inclui: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Nova York, 1981). Convenção de Belém do Pará (1994). Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Lei Lola. Disponível, também, em formato EPUB. 2014-09-01T18:53:03Z 2014-09-01T18:53:03Z 2024 livro 978-85-402-0966-4 (e-book) 978-85-402-0965-7 (papel) http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/18519 pt_BR Legislação ; n. 5 9. ed. 101 p. application/epub Adobe/PDF Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF application/epub application/mobi Adobe/PDF application/mobi application/epub image/png Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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