Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 706]
Citados no vídeo: Ulysses Guimarães; Fernando Henrique Cardoso; Aloisio Campos;Gerson Peres; Nilson Gibson;Plínio Arruda Sampaio; Arthur da Távola; Albano Franco; José Yunes; Bernado Cabral.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2014
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-196202020-11-17T16:12:13Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 706] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Poderes do Estado, Brasil Aposentadoria, Brasil Citados no vídeo: Ulysses Guimarães; Fernando Henrique Cardoso; Aloisio Campos;Gerson Peres; Nilson Gibson;Plínio Arruda Sampaio; Arthur da Távola; Albano Franco; José Yunes; Bernado Cabral. Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Votação mantém o ritmo do esforço concentrado. Termina a votação sobre os Poderes da República. As duas primeiras emendas votadas tratavam do mandado de injunção, que dá ao povo o direito de exigir o cumprimento de um dispositivo constitucional. A primeira emenda definiu em que circunstâncias o Supremo Tribunal Federal examinará o mandado de injunção a outra, o tipo de exame que o Superior Tribunal de Justiça faria do mandado de injunção. Foram votadas as emendas sobre a aposentadoria dos juízes, sendo rejeitada a que a igualava à aposentadoria dos servidores públicos e mantida a aposentadoria facultativa aos 30 anos e cinco de exercício na magistratura. Foi votada uma fusão de emendas que retirou do STF a competência para julgar representação do Procurador Geral da República. Foi aprovada emenda supressiva que retirava o poder de avocatória do Supremo Tribunal Federal. Concluída a votação sobre a organização dos poderes, passou-se a votar as emendas sobre questões econômicas e tributárias. A única emenda aprovada suprimiu o texto que impediria recursos contra decisões tomadas por tribunais regionais. Depoimentos: Aloisio Campos (PMDB/PB), Gerson Peres (PDS/PA); Nilson Gibson (PMDB/PE); Plínio Arruda Sampaio (PT/SP), Arthur da Távola (PSDB/RJ), Albano Franco (PMDB/SE), José Yunes (PMDB/SP); Ulysses Guimarães (Presidente da Constituinte). 2014-12-10T18:08:52Z 2014-12-10T18:08:52Z 1988-08-25 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19620 pt_BR 5:10 min Vídeo/wmv Radiobrás |
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