Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 305]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2015
Assuntos:
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Empresa nacional, Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-19920
recordtype cd
spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-199202015-03-03T14:58:24Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 305] Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Empresa nacional, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Empresas estatais e privadas terão o mesmo tratamento na área fiscal. Tem início a votação na Comissão de Sistematização do Título 7, que trata da ordem econômica e financeira. O Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) afirma que a emenda aprovada que amplia a atividade econômica, garante a todo cidadão o direito de exercer uma atividade econômica, desde que não haja vedação constitucional ou legal, e não admite que a prática seja proibida por portarias ou atos administrativos. O Deputado Paes Landim (PFL-PI) tenta aprovar sem sucesso, emenda que exclui do texto o conceito de empresa nacional. Já o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) propôs emenda estabelecendo que a empresa nacional só poderia ser dirigida por brasileiros. Mas, foi mantido o texto do substitutivo do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), que considera empresa nacional aquela cujo capital pertence a cidadãos domiciliados no país. O Deputado Joaquim Sucena (PMDB-MT) aprova emenda com objetivo de fortalecer a empresa nacional. Aprovada emenda que dá tratamento diferenciado a empresa nacional em relação à aquisição de bens e serviços.O Deputado Osvaldo Lima Filho (PMDB-PE) comenta que a emenda visa fortalecer a empresa nacional. Quadro Constituição: a grande mudança - populares afirmam sua confiança nos constituintes. Aprovado destaque do Deputado Aluízio Campos (PMDB-PB), estebelecendo que empresas estatais e suas subsidiárias só poderão ser criadas com aprovação do Congresso Nacional. Rejeitado destaque do Deputado César Maia ( PDT-RJ) que propunha suprimir o parágrafo 2º do artigo 194, que dá tratamento igual a empresas privadas e estatais quanto a isenções fiscais. O Senador Marcondes Gadelha (PFL-PB) é contra a isenção fiscal para estatais, pois sem o privilégio as estatais são obrigadas a funcionarem de modo efetivo. 2015-01-15T15:45:48Z 2015-01-15T15:45:48Z 1987-11-09 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19920 pt_BR 4:49 min. Vídeo/wmv image/png Radiobrás
institution Câmara dos Deputados
collection Câmara dos Deputados
language Português
topic Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Empresa nacional, Brasil
spellingShingle Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Empresa nacional, Brasil
Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 305]
description Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
format Vídeo
title Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 305]
title_short Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 305]
title_full Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 305]
title_fullStr Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 305]
title_full_unstemmed Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 305]
title_sort diário da constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 305]
publisher Radiobrás
publishDate 2015
url http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19920
_version_ 1811280739917889536
score 12,572524

Documentos relacionados