Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V

As Ordenações Afonsinas, como a obra é conhecida, são a mais antiga compilação de leis portuguesas e tiveram como fonte o Direito Romano e Canônico, dos quais foram transcritos títulos inteiros; as leis promulgadas desde D. Afonso II, no período de 1211 a 1223; as resoluções das Cortes; as concordat...

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Autor principal: Portugal. Ordenações Afonsinas
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade 2015
Assuntos:
Legislação, Portugal.
Ordenações Afonsinas.
Fontes do direito, história, Portugal
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-202802024-07-14T01:05:08Z Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V Portugal. Ordenações Afonsinas Legislação, Portugal. Ordenações Afonsinas. Fontes do direito, história, Portugal As Ordenações Afonsinas, como a obra é conhecida, são a mais antiga compilação de leis portuguesas e tiveram como fonte o Direito Romano e Canônico, dos quais foram transcritos títulos inteiros; as leis promulgadas desde D. Afonso II, no período de 1211 a 1223; as resoluções das Cortes; as concordatas; os forais; os antigos usos e costumes e as leis das Partidas de Castela. Nota de apresentação: Mário Júlio de Almeida Costa ; nota textológica: Eduardo Borges Nunes A obra se divide em cinco livros, os quais, por sua vez, se subdividem em títulos, com rubricas indicativas do objeto de cada um. "Por resolução de S. Magestade de 2 de setembro de 1786". SYS-104605 Sobre esta obra Inocêncio informa que a compilação ocorrida por ordem do Rei D. João I e seu filho D. Duarte esteve a cargo, inicialmente, de João Mendes e, posteriormente, de Rui Fernandes. Entretanto, sua conclusão só ocorreu no reinado de D. Afonso V, a 17 de julho de 1446, acrescida de revisões e aperfeiçoada por uma junta composta pelo mesmo Rui Fernandes, por Lopo Vasques, corregedor de Lisboa, e por Luíz Martins e Fernão Rodrigues, desembargadores do rei. Finalmente concluída , a compilação recebeu a denominação de Código ou Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, que, após ficar por alguns séculos quase desconhecida, foi publicada pela primeira vez em Coimbra, em 1792, por mandado e diligência de D. Francisco Rafael de Castro, então reitor e reformador da universidade. A direção e a responsabilidade pela impressão foram confiadas a Joaquim Correa da Silva, autor do prefácio que aparece no início do Tomo I. A obra reveste-se de grande importância devido à grande utilidade que apresenta para os estudos da jurisprudência, da história de Portugal, da filologia e para o conhecimento do idioma português. 2015-02-04T13:30:26Z 2015-02-04T13:30:26Z 1792 livro http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/20280 pt_BR Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal. Parte I, da Legislação antiga 5 v. Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF image/png image/png image/png image/png image/png Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade
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