Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 604]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2015
Assuntos:
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Disposições constitucionais transitórias, doutrinas e controvérsias, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-207592015-03-02T16:07:23Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 604] Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Disposições constitucionais transitórias, doutrinas e controvérsias, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Pedro Cascais Filho (Presidente da Associação das Micro empresas); Mansueto de Lavor; Mauro Sampaio; Evaldo Gonçalves; João Cunha; Ubiratan Spinelli; Mário Covas; Sandra Cavalcanti; Vivaldo Barbosa; José Lins; Luiz Roberto Ponte; Presidente da Associação das Micro empresas, Pedro Cascais Filho; Mansueto de Lavor; Mauro Sampaio; Evaldo Gonçalves; João Cunha; Ubiratan Spinelli; Mário Covas; Sandra Cavalcanti; Vivaldo Barbosa; José Lins; Luiz Roberto Ponte. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Uma das grandes polêmicas da votação das Disposições Transitórias é o perdão da dívida dos micro e pequenos empresários e dos pequenos produtores rurais contraídas durante o Plano Cruzado. A emenda dos Constituintes Monsueto de Lavor e Humberto Souto quer o cancelamento da correção monetária desses débitos. O governo diz que a medida traria um rombo de 10 bilhões de dólares ao Tesouro Nacional, os constituintes afirmam que o Tesouro só desembolsaria 1 bilhão de dólares. Os constituintes rebatem as afirmações de que os contribuintes seriam prejudicados. Os lideres partidários voltam a se reunir e repassam os textos sobre a anistia dos militares que devem ser votado. Ficou acertado que além da anistia, se vote também o capítulo que regulamenta a Advocacia Geral da União e a sucessão dos cartórios. Também se decidiu que se votará o artigo que estabelece a data da primeira eleição para governador de Brasília. A tarde a votação começou pela anistia, a primeira emenda pedia a contagem de tempo para efeito de aposentadoria para militares cassados, foi rejeitada por 384 votos. A segunda emenda propunha anistia aos militares cassados por motivos políticos reconhecidos pela Justiça, também não passou. Depoimentos: Pedro Cascais Filho (Pres. Assoc. das Micro-Empresas), Mansueto de Lavor (PMDB-PE), Mauro Sampaio (PMDB-CE), Evaldo Gonçalves (PFL-PB), João Cunha (PDT-SP), Ubiratan Spinelle (PPS-MT), José Lins (PFL-CE), Luiz Alberto Ponte (PMDB-RS), Mario Covas (PMDB-SP). 2015-02-13T18:09:02Z 2015-02-13T18:09:02Z 1988-06-15 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/20759 pt_BR 5:12 min. Vídeo/wmv Radiobrás
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