Análise comparativa entre a Portaria Conjunta PGNF n° RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, e a Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, que tratam de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social
| Autor principal: | Batista, Elisangela Moreira da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-211402024-07-13T21:28:56Z Análise comparativa entre a Portaria Conjunta PGNF n° RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, e a Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, que tratam de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias Batista, Elisangela Moreira da Silva Contribuição previdenciária, legislação, Brasil Débito fiscal, parcelamento, legislação, Brasil Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social 2015-03-10T19:06:48Z 2015-03-10T19:06:48Z 2012-12 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21140 pt_BR Estudo Técnico n. 11/2012 8 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
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Contribuição previdenciária, legislação, Brasil Débito fiscal, parcelamento, legislação, Brasil Batista, Elisangela Moreira da Silva Análise comparativa entre a Portaria Conjunta PGNF n° RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, e a Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, que tratam de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias |
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