Emendas ao PLOA : aumento do número das emendas individuais e inclusão da Bancada Feminina no rol de autores

O presente estudo foi motivado pelas Solicitações de Trabalho nos 285/12 e 328/12, por meio das quais a deputada Janete Rocha Pietá propõe, respectivamente, a alteração do número de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual e a inclusão da bancada feminina como legítima autora de emen...

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Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
Assuntos:
Emenda (processo legislativo)
Orçamento público, legislação, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-211792024-07-13T21:30:44Z Emendas ao PLOA : aumento do número das emendas individuais e inclusão da Bancada Feminina no rol de autores Emenda (processo legislativo) Orçamento público, legislação, Brasil O presente estudo foi motivado pelas Solicitações de Trabalho nos 285/12 e 328/12, por meio das quais a deputada Janete Rocha Pietá propõe, respectivamente, a alteração do número de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual e a inclusão da bancada feminina como legítima autora de emendas à referida proposição 2015-03-10T20:01:55Z 2015-03-10T20:01:55Z 2013-03 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21179 pt_BR Estudo Técnico; n. 04/2013 15 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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