Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Receita.

Autor principal: Pureza, Maria Emília Miranda
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
Assuntos:
Orçamento público, legislação, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-213002024-07-13T21:29:53Z Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012 Pureza, Maria Emília Miranda Orçamento público, legislação, Brasil Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Receita. Analisa aspectos do Projeto de Lei N° 6.705, de 2009, oriundo do Senado Federal, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, assim como a redução a zero da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre produtos escolares de fabricação nacional identificados por meio de seus respectivos códigos na Tabela de Incidência do IPI - TIPI. 2015-03-17T13:35:49Z 2015-03-17T13:35:49Z 2013-11 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21300 pt_BR Estudo Técnico ; 25/2013 3 p. Adobe/PDF image/png Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Pureza, Maria Emília Miranda
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