Histórico sobre a legislação do PIS/PASEP

Breve descrição de cada uma das normas que compõem o marco legal do PIS/PASEP, particularmente daquelas que definiram o formato e a estrutura atual deste tributo. O artigo deteve-se na descrição das suas normas definidoras, optando por desconsiderar a miríade de leis, atualmente existentes, que dis...

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Autor principal: Pureza, Maria Emília Miranda
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
Assuntos:
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) , legislação
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep), legislação
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-213222024-07-13T21:30:02Z Histórico sobre a legislação do PIS/PASEP Pureza, Maria Emília Miranda Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) , legislação Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep), legislação Breve descrição de cada uma das normas que compõem o marco legal do PIS/PASEP, particularmente daquelas que definiram o formato e a estrutura atual deste tributo. O artigo deteve-se na descrição das suas normas definidoras, optando por desconsiderar a miríade de leis, atualmente existentes, que dispõem sobre a incidência setorial e sobre a concessão de benefícios concedidos pontualmente a bens, serviços ou segmentos econômicos. 2015-03-17T13:36:15Z 2015-03-17T13:36:15Z 2013-08 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21322 pt_BR Nota técnica ; 17/2013 6 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Pureza, Maria Emília Miranda
Histórico sobre a legislação do PIS/PASEP
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