Orçamento de 2013 : contingenciamento de despesas do Executivo : Decreto nº 8.021 (29/05) : Portaria MP 207 (31/05)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais

Principais autores: Tavares, Flávio Leitão, Tavares, José Fernando Cosentino, Moura, Márcia Rodrigues
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
Assuntos:
Despesa pública, Brasil, 2013
Orçamento público, Brasil, 2013
Poder Executivo, orçamento, Brasil, 2013
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-214402024-07-13T21:29:29Z Orçamento de 2013 : contingenciamento de despesas do Executivo : Decreto nº 8.021 (29/05) : Portaria MP 207 (31/05) Tavares, Flávio Leitão Tavares, José Fernando Cosentino Moura, Márcia Rodrigues Despesa pública, Brasil, 2013 Orçamento público, Brasil, 2013 Poder Executivo, orçamento, Brasil, 2013 Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais Seguem-se observações preliminares sobre o contingenciamento de 2013, baseadas na 1ª Avaliação de receitas e despesas, anunciada somente em 22 de maio por conta da sanção tardia do orçamento; nos limites de pagamento e de movimentação e empenho das dotações do Executivo do Decreto 8.021/13, de 29 de maio, e da Portaria Ministério do Planejamento 207, de 31 de maio, assim como nas previsões constantes da proposta e da Lei aprovada. 2015-03-25T20:24:55Z 2015-03-25T20:24:55Z 2013-06-07 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21440 pt_BR Nota técnica ; 11/2013 9 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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