Política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

Atualizado até 12/03/2015.

Autor principal: Brasil. [Leis etc.]
Tipo de documento: Áudio
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Edições Câmara 2015
Assuntos:
Autismo, legislação, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-215052015-10-26T16:22:37Z Política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista Brasil. [Leis etc.] Autismo, legislação, Brasil Atualizado até 12/03/2015. Áudio gravado com o software Balabolka com o uso da voz Heloísa Microsoft. Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados. Áudio MP3 do texto da Lei nº 12.764, de 27/12/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; bem como o Decreto nº 8.368, de 02/12/2014 2015-03-26T20:59:25Z 2015-03-26T20:59:25Z 2015 audio legislação 978-85-402-0339-6 (áudio) http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21505 pt_BR Série legislação ; número cento e cinquenta e dois Áudio mp3 application/zip audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg application/zip application/zip Brasília : Edições Câmara
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